CIPA em Balsas - MA: passo a passo para constituir a comissão
Empresas de Balsas com 20 ou mais empregados, dependendo do grau de risco, precisam constituir a CIPA; as menores designam um responsável. Em ambos os casos a NR-05 exige treinamento com carga horária de 8 a 20 horas conforme o risco.
O processo tem prazos: edital de convocação com 60 dias de antecedência do fim do mandato, inscrição, eleição, posse e treinamento dos eleitos antes da posse. O RH que atrasa qualquer etapa fica exposto a autuação.
Desde 2022 o conteúdo inclui prevenção ao assédio e à violência no trabalho, além de mapa de riscos, investigação de acidentes e noções de primeiros socorros e combate a incêndio.
Com o treinamento online, os cipeiros de Balsas concluem o curso no prazo e a empresa recebe os certificados para anexar à ata de posse e ao PGR.
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